PLP 174/2026Lei complementar (regulamenta a Constituição)
Institui a Região Integrada de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu – RIDE Araguaia-Xingu e cria o Programa Especial de Desenvolvimento do…
O que muda
Com a propostaInstitui a Região Integrada de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu – RIDE Araguaia-Xingu
Com a propostaCria o Programa Especial de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu
Onde ela está
- 15/06/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 174/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 15/06/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 141 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 1