Declara como manifestação da cultura nacional as Folias do Divino Espírito Santo realizadas no Estado do Tocantins

Onde ela está

1. 12/06/2026Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 33/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 10/08/2026Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante essa comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. Desde 18/08/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 77 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.