PL 3053/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Projeto sobre herança digital (PL 3053/2026)
Projeto de lei de Ana Paula Lobato que trata da herança digital; aguarda a designação de um relator.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Pessoas que possuem bens ou contas digitais
Herdeiros de bens digitais
Onde ela está
- 11/06/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3053/2026. O projeto vai à publicação. - 03/07/2026Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 365/2022 e 3.053/2026, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidada… - Desde 13/07/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 114 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1
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