PL 3049/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Política Nacional de Aluguel Universitário para estudantes de baixa renda
Cria a Política Nacional de Aluguel Universitário (PNAU), com apoio financeiro para moradia de estudantes de baixa renda. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaFica instituída a Política Nacional de Aluguel Universitário (PNAU), com o objetivo de dar apoio financeiro para custear moradia a estudantes de baixa renda.
Quem é afetado
Estudantes de baixa renda
Estudantes universitários
Onde ela está
- 11/06/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3049/2026. O projeto vai à publicação. - 03/07/2026Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CE e, em seguida, à CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. - Desde 13/07/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 113 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoCE100% · 4
BA100% · 3
AL100% · 2
RJ100% · 2