PLP 168/2026Lei complementar (regulamenta a Constituição)
Mudanças nas regras de autorização de bancos e financeiras
Propõe alterar a Lei 4.595/1964 para modernizar como instituições financeiras obtêm autorização e definir diretrizes para identificar os titulares finais de direitos.
O que muda
Com a propostaModernização do regime de autorizações para o funcionamento de instituições financeiras, conforme a ementa (os detalhes não constam do texto fornecido).
Com a propostaEstabelecimento de diretrizes para identificar os titulares finais de direitos no Sistema Financeiro Nacional.
Quem é afetado
Instituições financeiras
Titulares de direitos em instituições do Sistema Financeiro Nacional
Onde ela está
- 10/06/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 168/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 10/06/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 147 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 1