PL 2809/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Equipe multidisciplinar em processos judiciais de idosos
Projeto altera o Estatuto do Idoso para prever apoio de equipe multidisciplinar em processos judiciais que envolvam pessoa idosa.
O que muda
Com a propostaPassa a prever o apoio de equipe multidisciplinar nos processos judiciais que envolvam pessoa idosa, conforme o Estatuto do Idoso alterado.
Quem é afetado
Pessoas idosas
Partes em processos judiciais com pessoas idosas
Órgãos do Poder Judiciário
Onde ela está
- 02/06/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2809/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 02/06/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 154 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP50% · 2
AC100% · 1