PL 2763/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Atendimento educacional especializado e professor mediador na Lei de Inclusão
Projeto que altera a Lei Brasileira de Inclusão para tratar das modalidades de atendimento educacional especializado e das funções do professor mediador.
O que muda
Com a propostaA lei passa a dispor sobre modalidades de atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência.
Com a propostaA lei passa a dispor sobre as funções do professor mediador.
Quem é afetado
Estudantes com deficiência
Professores mediadores
Escolas
Onde ela está
- 01/06/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2763/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 01/06/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 155 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1