PRS 16/2026Resolução interna do Senado

Extingue a disponibilização de veículos oficiais e motoristas privativos a Senadores da República, veda a criação de benefícios…

Autoria: Eduardo GirãoApresentada em 28/05/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Transporte e trânsito · Política e eleições · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaExtingue a disponibilização de veículos oficiais e motoristas privativos a Senadores da República
Com a propostaVeda a criação de benefícios equivalentes
Com a propostaEstabelece regras de transparência, controle e responsabilização sobre deslocamentos institucionais
Tirado da ementa oficial, o resumo escrito pelo próprio Senado. Ler o texto completo ↗

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 28/05/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Resolução nº 16/2026. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 28/05/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 158 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 4
RN100% · 3
RJ100% · 1
Extingue a disponibilização de veículos oficiais e motoristas privativos a Senadores da República, veda a criação de benefícios…100% sim · 10 opiniões
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