PL 2711/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Tabagismo
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 28/05/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2711/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 28/05/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 158 dias)