PRS 14/2026Resolução interna do Senado
Fim da assistência à saúde vitalícia para ex-senadores
Proposta do Senado que acaba com a assistência à saúde vitalícia de ex-senadores e familiares, limitando-a ao período do mandato, e revoga a Resolução nº 35/2012.
O que muda
Com a propostaAcaba a assistência à saúde vitalícia para ex-senadores, cônjuges, companheiros, filhos, ascendentes e dependentes.
Com a propostaA assistência à saúde passa a valer apenas durante o período de efetivo exercício do mandato.
Com a propostaEstabelece regras de transição, transparência e auditoria, e revoga a Resolução nº 35/2012.
Quem é afetado
Ex-senadores
Cônjuges, companheiros, filhos, ascendentes e dependentes de ex-senadores
Senadores em exercício de mandato
Onde ela está
- 28/05/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Resolução nº 14/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 28/05/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 159 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoCE99% · 80
SP100% · 31
MG96% · 23
RS100% · 16
RJ100% · 13
DF100% · 10
PB100% · 9
BA100% · 7
RN100% · 6
PE100% · 5
PR100% · 5
TO100% · 3
Ver os outros 9 estados
SC100% · 3
AL100% · 2
GO100% · 2
PA100% · 1
AM100% · 1
AP100% · 1
MA100% · 1
AC100% · 1
SE100% · 1