PL 2702/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Direitos dos pais sobre temas de sexualidade e gênero no ensino fundamental
Projeto altera a LDB para tratar dos direitos de pais ou responsáveis sobre abordagens de natureza sexual e de gênero no ensino fundamental.
O que muda
Com a propostaPassa a prever direitos dos pais ou responsáveis quanto à abordagem de natureza sexual e de gênero no ensino fundamental, por meio de alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996).
Quem é afetado
Pais ou responsáveis de alunos do ensino fundamental
Estudantes do ensino fundamental
Escolas e professores da rede de ensino
Onde ela está
- 28/05/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2702/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 28/05/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 159 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP50% · 2
DF100% · 1
RJ0% · 1