PL 2693/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Proteção da produção artesanal e da agricultura familiar

Cria regras especiais para pequenos produtores artesanais de alimentos e fiscalização sanitária proporcional ao porte do produtor.

Autoria: CleitinhoApresentada em 28/05/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Saúde · Assistência social e família · Meio ambiente e animais · Agro e rural · Cultura, esporte e lazer

O que muda

Com a propostaInstitui a Lei de Proteção da Produção Artesanal e da Agricultura Familiar.

Com a propostaPequeno produtor artesanal de alimentos de origem animal e vegetal passa a ter tratamento diferenciado.

Com a propostaA fiscalização sanitária passa a seguir critérios proporcionais (adequados ao porte do produtor), segundo a ementa.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pequenos produtores artesanais de alimentos

Agricultores familiares

Órgãos de fiscalização sanitária

28/05/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2693/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 28/05/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 159 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 2