PL 2693/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Institui a Lei de Proteção da Produção Artesanal e da Agricultura Familiar, estabelece tratamento diferenciado ao pequeno produtor…

Autoria: CleitinhoApresentada em 28/05/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Saúde · Assistência social e família · Meio ambiente e animais · Agro e rural · Cultura, esporte e lazer

O que muda

Com a propostaInstitui a Lei de Proteção da Produção Artesanal e da Agricultura Familiar

Com a propostaEstabelece tratamento diferenciado ao pequeno produtor artesanal de alimentos de origem animal e vegetal

Com a propostaDispõe sobre critérios de fiscalização sanitária proporcional

Tirado da ementa oficial, o resumo escrito pelo próprio Senado. Ler o texto completo ↗

28/05/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2693/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 28/05/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 158 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 2