PL 2631/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Pais poderiam vetar atividades de gênero na escola dos filhos
Propõe que pais e responsáveis possam impedir que filhos participem de atividades pedagógicas de gênero em escolas públicas e privadas.
O que muda
Com a propostaPais e responsáveis teriam o direito de vedar a participação de filhos ou dependentes em atividades pedagógicas de gênero.
Com a propostaA regra valeria para instituições de ensino públicas e privadas.
Quem é afetado
Pais e responsáveis
Estudantes
Escolas públicas e privadas
Onde ela está
- 27/05/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2631/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 27/05/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 160 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP33% · 6
RJ33% · 3
ES50% · 2
DF0% · 2
SC0% · 1
AM0% · 1
TO0% · 1
MG100% · 1
PE100% · 1
PR100% · 1