PL 2596/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Incluir, entre as ações de assistência terapêutica integral do Sistema Único de Saúde, o fornecimento de dispositivos de tecnologia…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Ciro NogueiraApresentada em 26/05/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Saúde · Assistência social e família

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 26/05/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2596/2026. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 26/05/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 160 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
ES100% · 1
Incluir, entre as ações de assistência terapêutica integral do Sistema Único de Saúde, o fornecimento de dispositivos de tecnologia…100% sim · 1 opiniões
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