PL 2397/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Regras de ética para uso de IA em escolas e faculdades

Projeto que estabelece parâmetros nacionais de ética para o uso de inteligência artificial em instituições de ensino públicas e privadas.

Autoria: Jader BarbalhoApresentada em 14/05/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Educação · Assistência social e família · Tecnologia e internet

O que muda

Com a propostaPassam a existir parâmetros nacionais de ética para o uso de inteligência artificial nas instituições de ensino públicas e privadas.

Com a propostaA ementa indica que outras providências serão tratadas no texto, mas não detalha quais.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Instituições de ensino públicas

Instituições de ensino privadas

14/05/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2397/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 14/05/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 173 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1