PL 2397/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Estabelece os parâmetros de ética nacional para o uso da inteligência artificial nas instituições de ensino públicas e privadas
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 14/05/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2397/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 14/05/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 172 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 1