PDL 387/2026Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Proposta para suspender resolução do Conselho Federal de Psicologia
Projeto de decreto legislativo que quer suspender a Resolução nº 7/2023 do Conselho Federal de Psicologia, sobre o caráter laico da prática psicológica.
O que muda
Com a propostaA Resolução nº 7, de 6 de abril de 2023, do Conselho Federal de Psicologia, deixaria de valer se o decreto for aprovado.
Quem é afetado
Psicólogos
Conselho Federal de Psicologia
Pacientes e usuários de serviços psicológicos
Onde ela está
- 13/05/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 387/2026. O projeto vai à publicação - Desde 13/05/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 174 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoES8% · 96
MA9% · 58
SP5% · 20
RJ0% · 8
RS0% · 7
MG0% · 5
SC0% · 4
PR0% · 4
GO0% · 3
DF0% · 3
PB0% · 2
CE0% · 2
Ver os outros 5 estados
BA0% · 1
AL0% · 1
AM0% · 1
RO0% · 1
MS0% · 1