PL 1874/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Política Nacional de Economia Circular
Propõe criar a Política Nacional de Economia Circular, com incentivos e regras para produção e consumo sustentáveis e responsabilidade de empresas na gestão de resíduos.
O que muda
Com a propostaInstitui a Política Nacional de Economia Circular, com mecanismos de estímulo e instrumentos para produção e consumo sustentáveis.
Com a propostaFortalece a responsabilidade das empresas na gestão corporativa ligada à produção e ao consumo sustentáveis, com parâmetros definidos em lei.
Quem é afetado
Empresas
Produtores e fabricantes
Consumidores
Gestores de resíduos
Onde ela está
- 08/05/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 1874/2022 - 08/05/2026Enviada para análise na Comissões de Constituição
Texto oficial
A Presidência informa que foi recebido, da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 5.662, de 2025. A Presidência esclarece, em relação à matéria recebida, que o Senado Federal aprovou, em 19 de março de 2024, e enviou para revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.8… - 08/05/2026Relatoria com Senador Jaques Wagner na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório. - Desde 08/05/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 180 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCJDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.