PL 2279/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Reestruturação de dívidas do Pronampe para pequenos negócios
Projeto de lei do senador Eduardo Gomes que trata da reestruturação de dívidas no Pronampe, programa de apoio a microempresas e empresas de pequeno porte.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Microempresas
Empresas de pequeno porte
Empresas com dívidas no Pronampe
Onde ela está
- 08/05/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2279/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 08/05/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 180 dias)