PL 3990/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispor sobre a validade da Carteira Nacional de Habilitação de condutor que retornar ao País após ausência por prazo superior a 6 (seis)…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 08/05/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3990/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 10/08/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 84 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.