PL 2267/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Institui a Lei de Transparência das Organizações de Influência Pública (LTOIP); dispõe sobre o regime de publicidade ativa, auditoria…

Autoria: Eduardo BragaApresentada em 07/05/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Serviço público e servidores · Defesa e soberania

O que muda

Com a propostaInstitui a Lei de Transparência das Organizações de Influência Pública (LTOIP)
Com a propostaDispõe sobre o regime de publicidade ativa, auditoria independente e rastreabilidade de recursos de origem estrangeira destinados a organizações que exerçam atividades de influência em políticas públicas
Com a propostaCria o Selo de Transparência de Financiamento
Tirado da ementa oficial, o resumo escrito pelo próprio Senado. Ler o texto completo ↗

Onde ela está

  1. 07/05/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2267/2026. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 07/05/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 180 dias)

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SP100% · 1
Institui a Lei de Transparência das Organizações de Influência Pública (LTOIP); dispõe sobre o regime de publicidade ativa, auditoria…100% sim · 1 opiniões
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