PL 2264/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Inclui a bacia do Rio Doce na atuação da Codevasf
Propõe incluir a bacia do Rio Doce e seus municípios na área de atuação da Codevasf, para recuperação ambiental e desenvolvimento regional sustentável.
O que muda
Com a propostaA bacia hidrográfica do Rio Doce e os municípios por ela abrangidos passam a fazer parte da área de atuação da Codevasf, segundo o art. 2º da Lei nº 6.088/1974.
Com a propostaA atuação da Codevasf na região passa a ter como objetivos a recuperação ambiental e o desenvolvimento regional sustentável.
Quem é afetado
Municípios da bacia do Rio Doce
Codevasf
Moradores da região da bacia do Rio Doce
Onde ela está
- 07/05/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2264/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 07/05/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 180 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoES100% · 1