PL 3501/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Muda o nome do Dia do Voto Feminino no Brasil
Propõe trocar o nome do Dia da Conquista do Voto Feminino para Dia do Voto Feminino e da Representatividade das Mulheres na Política.
O que muda
HojeData chamada Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, prevista na Lei nº 13.086/2015.
Com a propostaA mesma data passa a se chamar Dia do Voto Feminino e da Representatividade das Mulheres na Política.
Quem é afetado
Mulheres eleitoras
Mulheres que atuam na política
Onde ela está
- 07/05/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3501/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 10/08/2026Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CDH em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante essa comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 17/09/2026Relatoria com Senadora Jussara Lima na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. - Desde 17/09/2026Agora: Matéria com a relatoria
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAL100% · 1
BA100% · 1
RJ0% · 1
SP100% · 1