PL 2198/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Maternidades teriam de ter unidades de registro de nascimento interligadas
Propõe que maternidades sejam obrigadas a ter unidades interligadas de registro civil, para facilitar a certidão de nascimento dos bebês.
O que muda
Com a propostaAs maternidades passam a ser obrigadas a implantar unidades interligadas para registro civil de nascimento.
Com a propostaA mudança é feita na Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973).
Com a propostaO objetivo declarado é facilitar o registro civil e a obtenção da certidão de nascimento.
Quem é afetado
Maternidades
Pais e mães recém-nascidos
Cartórios de registro civil
Onde ela está
- 06/05/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2198/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 10/08/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 85 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAC100% · 1
MG100% · 1
PR0% · 1
RJ100% · 1
SC100% · 1