PL 6088/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Tamanho mínimo para dividir imóvel rural

Projeto que fixa em 5.000 m² o tamanho mínimo para dividir (parcelar) um imóvel rural. Está em análise com o relator.

Autoria: Zé TrovãoApresentada em 05/05/2026Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Justiça e direitos · Agro e rural · Cidades e moradia

O que muda

Com a propostaFica estabelecida em 5.000 m² (cinco mil metros quadrados) a fração mínima para parcelamento de imóvel rural.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Proprietários de imóveis rurais

Pessoas que desejam comprar ou dividir terras rurais

06/05/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 6088/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
11/05/2026Enviada para análise na CRA
Texto oficial
A presente matéria vai à CRA.
15/05/2026Relatoria com Senador Wellington Fagundes na CRA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
Desde 20/08/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 75 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CRADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

90% · 91

98% · 82

100% · 68

100% · 25

100% · 14

100% · 9

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100% · 5

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Ver os outros 7 estados

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