PL 2159/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Apoio à autonomia e ao trabalho de jovens que saíram de acolhimento
Proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a CLT para ampliar a autonomia e a inclusão no trabalho de jovens que viveram em serviço de acolhimento.
O que muda
Com a propostaEstabelece medidas para fortalecer a autonomia progressiva de adolescentes que vivem em serviço de acolhimento, conforme alteração ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Com a propostaEstabelece medidas para a inclusão socioeconômica de jovens oriundos de serviço de acolhimento, com alteração na CLT (legislação trabalhista).
Quem é afetado
Adolescentes e jovens em serviço de acolhimento
Jovens que saíram de serviço de acolhimento
Empregadores (via CLT)
Onde ela está
- 05/05/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2159/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 05/05/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 182 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoES100% · 1
PR100% · 1