PL 2/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Inserir nova infração concorrencial
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 05/05/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 144/2018 - 28/05/2026Enviada para análise na CAE
Texto oficial
A presente matéria vai à CAE. - Desde 29/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 158 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.