PL 3025/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Estabelece normas de controle de origem, alienação, transporte e rastreabilidade de ouro no território nacional; altera a Lei nº 7.766, de…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 04/05/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3025/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 04/05/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 183 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 1
RS100% · 1