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PL 2114/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Institui a Zona Especial Náutica de Desenvolvimento – ZENA, localizada no Estado de Santa Catarina

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Ivete da SilveiraApresentada em 30/04/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Economia e negócios · Meio ambiente e animais · Energia e mineração

Onde ela está

  1. 30/04/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2114/2026. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 30/04/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 187 dias)
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