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SUG 21/2026Sugestão popular (vinda da Ideia Legislativa)

Institui o Programa "Pacto pelo Emprego Formal", dispondo sobre a isenção temporária da Contribuição Patronal Previdenciária para novas…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGTApresentada em 29/04/2026Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Trabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria

Quem é afetado

Trabalhadores CLTVer outras propostas que afetam este grupo →Aposentados e pensionistasVer outras propostas que afetam este grupo →Empresas e MEIsVer outras propostas que afetam este grupo →

Onde ela está

  1. 30/04/2026Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CDH
    Texto oficialDistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
  2. Desde 30/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 186 dias)
  3. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
DF50% · 2
MA0% · 1
MG0% · 1
RR0% · 1
RS0% · 1
SC100% · 1
BA0% · 1
SP100% · 1
Institui o Programa "Pacto pelo Emprego Formal", dispondo sobre a isenção temporária da Contribuição Patronal Previdenciária para novas…33% sim · 9 opiniões
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