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SUG 20/2026Sugestão popular (vinda da Ideia Legislativa)

Mudanças no saque-aniversário e no saldo do FGTS

Proposta que limita o saque-aniversário do FGTS às contas inativas, garante saque integral em demissão sem justa causa e trata de garantias de alienação fiduciária.

Autoria: Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGTApresentada em 29/04/2026Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Trabalho e emprego

O que muda

Com a propostaO saque-aniversário passaria a valer apenas para contas inativas do FGTS.
Com a propostaEm caso de demissão sem justa causa, o trabalhador teria direito à liberação integral do saldo de conta ativa.
Com a propostaPassariam a ser disciplinadas as garantias de alienação fiduciária.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Trabalhadores com conta do FGTS
Trabalhadores demitidos sem justa causa
Instituições financeiras que operam crédito com garantia do FGTS

Onde ela está

  1. 30/04/2026Relatoria com Senador Astronauta Marcos Pontes na CDH
    Texto oficialDistribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
  2. Desde 30/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 187 dias)
  3. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 4
SC100% · 2
MG100% · 1
PA100% · 1
BA100% · 1
RO100% · 1
RJ100% · 1
CE100% · 1
Mudanças no saque-aniversário e no saldo do FGTS100% sim · 13 opiniões
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