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PL 2024/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Conceder tratamento diferenciado a empresários individuais jovens e idosos no acesso a linhas de crédito do PRONAMPE

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Jayme CamposApresentada em 28/04/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família · Economia e negócios

Quem é afetado

IdososVer outras propostas que afetam este grupo →Empresas e MEIsVer outras propostas que afetam este grupo →

Onde ela está

  1. 28/04/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2024/2026. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 28/04/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 189 dias)
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