PDL 268/2026Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Suspensão de trechos de portaria sobre registro de hóspedes

Propõe suspender trechos da Portaria do Ministério do Turismo que criou a ficha nacional de registro de hóspedes em meio digital (FNRH Digital).

Autoria: Magno MaltaApresentada em 27/04/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Economia e negócios · Cultura, esporte e lazer

O que muda

Com a propostaOs dispositivos citados da Portaria MTur nº 41/2025 deixariam de produzir efeitos, segundo a proposta.

Com a propostaA ementa não detalha quais dispositivos seriam suspensos nem as regras que deixariam de valer.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Hotéis e meios de hospedagem

Hóspedes

Ministério do Turismo

27/04/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 268/2026. O projeto vai à publicação
Desde 27/04/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 190 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

50% · 2

Tratam do mesmo assunto. Você pode opinar em cada uma separadamente.