PL 1998/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Perdão de dívidas com a União (PL 1998/2026)
Projeto de autoria de Jorge Seif que concede remissão, ou seja, perdão, de débitos com a União. Ainda aguarda despacho.
O que muda
Com a propostaDébitos com a União que o projeto especifica passam a ser perdoados (remissão), conforme as regras que o texto definir.
Quem é afetado
Pessoas e empresas devedoras da União
Onde ela está
- 27/04/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1998/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 27/04/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 190 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoES100% · 1
PR0% · 1