PL 1998/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Concede remissão aos débitos para com a União que especifica
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 27/04/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1998/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 27/04/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 190 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoES100% · 1
PR0% · 1