PDL 330/2022Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Zé NetoApresentada em 16/04/2026Fase: Pronta para o PlenárioTemas: Saúde · Economia e negócios · Agro e rural · Cultura, esporte e lazer

Quem é afetado

17/04/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 330/2022 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
27/05/2026Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Encaminhado á publicação o Requerimento nº 413, de 2026, o qual será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Desde 27/05/2026Agora: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento (sem movimentação há 160 dias)
PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.