PL 1864/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Priorização de bolsas do Prouni e acesso ao Fies por necessidades regionais
Propõe critérios para priorizar bolsas do Prouni e o acesso ao Fies, ligados às necessidades socioeconômicas regionais e ao mundo do trabalho.
O que muda
Com a propostaOs critérios de priorização na concessão de bolsas do Prouni passam a considerar o alinhamento da oferta de graduação e de cursos sequenciais às necessidades de desenvolvimento socioeconômico regional e às demandas do mundo do trabalho.
Com a propostaOs critérios de priorização no acesso ao Fies passam a seguir o mesmo alinhamento com as necessidades regionais e as demandas do mundo do trabalho.
Quem é afetado
Estudantes que buscam bolsas do Prouni ou financiamento pelo Fies
Instituições de ensino superior que participam do Prouni ou do Fies
Onde ela está
- 15/04/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1864/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 09/06/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 148 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.