PDL 248/2026Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Proposta para sustar portaria que reconheceu corredor ecológico no Pará
Projeto de decreto legislativo que pretende derrubar a Portaria GM/MMA 1.424/2025, que reconheceu o Corredor Ecológico Carajás-Bacajá, no Pará.
O que muda
HojeA Portaria GM/MMA 1.424, de 24 de junho de 2025, reconhece o Corredor Ecológico Carajás-Bacajá, conectando a Reserva Biológica do Tapirapé e a Terra Indígena Trincheira Bacajá.
Com a propostaSe aprovada, a proposta susta (suspende os efeitos de) essa portaria, segundo a ementa.
Quem é afetado
Órgãos ambientais federais responsáveis pelo corredor
Moradores e atividades econômicas da região do corredor Carajás-Bacajá
Povos da Terra Indígena Trincheira Bacajá e da Reserva Biológica do Tapirapé
Onde ela está
- 14/04/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 248/2026. O projeto vai à publicação - Desde 14/04/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 203 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoES50% · 2
PA50% · 2
AP100% · 1
RJ0% · 1
SC0% · 1
SP0% · 1