PL 5031/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispõe sobre os princípios, as diretrizes e o Comitê de Cooperação entre instituições públicas e privadas no âmbito do atendimento a…
O que muda
Com a propostaDispõe sobre os princípios, as diretrizes e o Comitê de Cooperação entre instituições públicas e privadas no âmbito do atendimento a vítimas e a familiares de vítimas e de desaparecidos em acidentes aeronáuticos
Com a propostaDispor sobre a responsabilidade do transportador quanto à assistência a vítimas e a familiares de vítimas e de desaparecidos em caso de acidente ocorrido durante a execução de contrato de transporte aéreo
Quem é afetado
Onde ela está
- 10/04/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5031/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 10/04/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 207 dias)