PL 1719/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta gratuita de álcool gel 70% (setenta por cento) pelos estabelecimentos públicos e privados e pelos…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Jayme CamposApresentada em 08/04/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Saúde · Transporte e trânsito

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 08/04/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1719/2026. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 08/04/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 208 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 1
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta gratuita de álcool gel 70% (setenta por cento) pelos estabelecimentos públicos e privados e pelos…100% sim · 1 opiniões
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