PL 1615/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Fornecimento de óculos e lentes pelo SUS para correção de visão
Projeto que altera a Lei Orgânica da Saúde para tratar do fornecimento, pelo SUS, de órteses para correção de erros de refração (como miopia e astigmatismo).
O que muda
Com a propostaA ementa indica que a lei passa a tratar do fornecimento de órteses para correção de erros de refração pelo Sistema Único de Saúde. O texto completo não foi fornecido, então os detalhes da regra não são conhecidos.
Quem é afetado
Pessoas com erros de refração que usam o SUS
Sistema Único de Saúde
Onde ela está
- 07/04/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1615/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 07/04/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 211 dias)