PL 1383/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Incluir os motéis no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur)

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Gilson DanielApresentada em 06/04/2026Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Economia e negócios · Cultura, esporte e lazer

Onde ela está

07/04/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1383/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
09/04/2026Enviada para análise na Comissão de Constituição
Texto oficial
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
09/04/2026Relatoria com Senadora Soraya Thronicke na CCJ
Texto oficial
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
04/05/2026Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 06/05/2026.
Desde 04/05/2026Agora: Incluída na pauta da reunião (sem movimentação há 182 dias)
PróximoVotação na CCJSe aprovada, segue para a próxima etapa.