PLP 87/2026Lei complementar (regulamenta a Constituição)

Exigir que investimentos que envolvam valores iguais ou superiores a cinco por cento dos recursos garantidores de entidades fechadas de…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Esperidião AminApresentada em 06/04/2026Fase: Esperando um relatorTemas: Previdência e aposentadoria

Onde ela está

  1. 06/04/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei Complementar nº 87/2026. O projeto vai à publicação.
  2. 14/04/2026Enviada para análise na CAE
    Texto oficialA presente matéria vai à CAE e à CAS.
  3. Desde 14/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 203 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
BA100% · 1
Exigir que investimentos que envolvam valores iguais ou superiores a cinco por cento dos recursos garantidores de entidades fechadas de…100% sim · 1 opiniões
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