PL 1587/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Atualização da lei de estágio de estudantes
Projeto do Senado que atualiza a Lei do Estágio (Lei 11.788/2008), que trata das regras para estudantes que fazem estágio.
O que muda
Com a propostaA Lei 11.788/2008 passa por atualização, mas a ementa não detalha quais regras serão alteradas.
Quem é afetado
Estudantes que fazem estágio
Empresas e instituições que oferecem estágio
Instituições de ensino
Onde ela está
- 06/04/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1587/2026. O projeto vai à publicação. - 03/07/2026Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CAS e, em seguida, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. - 07/07/2026Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. - Desde 13/07/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 113 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP90% · 31
MG100% · 15
PB79% · 14
PR89% · 9
RJ100% · 9
RS86% · 7
PE100% · 4
SC100% · 4
MA100% · 2
DF50% · 2
BA50% · 2
AC50% · 2
Ver os outros 8 estados
GO100% · 2
TO100% · 1
AL100% · 1
CE100% · 1
ES0% · 1
MT100% · 1
PA100% · 1
RN100% · 1