PL 1586/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Vedar a limitação do número de sessões de terapias multidisciplinares prescritas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 01/04/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1586/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 01/04/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 215 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1
MG100% · 1
RJ100% · 1
RS100% · 1
SC100% · 1