PL 1563/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudança na base de cálculo para contratar menores aprendizes em atividades insalubres e perigosas
Projeto altera a CLT para mudar a base de cálculo da contratação de menores aprendizes em atividades insalubres e perigosas. Está com a relatoria.
O que muda
Com a propostaA base de cálculo para contratação de menores aprendizes em atividades insalubres e perigosas passaria a ser modificada, conforme o texto do projeto (a ementa não detalha a nova regra).
Quem é afetado
Menores aprendizes
Empresas que contratam aprendizes
Trabalhadores em atividades insalubres e perigosas
Onde ela está
- 31/03/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1563/2026. O projeto vai à publicação. - 06/04/2026Enviada para análise na CRA (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CRA e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. - 13/05/2026Relatoria com Senador Alan Rick na CRA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório. - Desde 13/05/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 174 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CRADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAC100% · 1
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