Modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes, para o exercício de atividades insalubres e perigosas

Onde ela está

1. 31/03/2026Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1563/2026. O projeto vai à publicação.
2. 06/04/2026Enviada para análise na CRA (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CRA e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
3. 13/05/2026Relatoria com Senador Alan Rick na CRA

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
4. Desde 13/05/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 173 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CRADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.