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SUG 15/2026Sugestão popular (vinda da Ideia Legislativa)

Fim do uso do FGTS em crédito para hospitais filantrópicos

Sugestão popular que propõe acabar com o uso do FGTS em empréstimos a hospitais filantrópicos, passando essa responsabilidade ao Tesouro Nacional.

Autoria: Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGTApresentada em 26/03/2026Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Trabalho e emprego · Saúde

O que muda

Com a propostaRecursos do FGTS deixam de ser usados em operações de crédito para entidades hospitalares filantrópicas.
Com a propostaA responsabilidade por essas operações de crédito passa para o Tesouro Nacional.
Com a propostaDispositivos da Lei nº 8.036/1990 e da Lei nº 13.832/2019 seriam revogados nesse ponto.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Entidades hospitalares filantrópicas
Trabalhadores com conta do FGTS
Tesouro Nacional

Onde ela está

  1. 01/04/2026Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH
    Texto oficialDistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
  2. 10/04/2026Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CDH
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
  3. Desde 10/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 208 dias)
  4. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
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