Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para assegurar que a remuneração das contas vinculadas do FGTS não seja…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 01/04/2026Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
2. 10/04/2026Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
3. Desde 28/10/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão
4. PróximoVotação na CDHSe aprovada, segue para a próxima etapa.